1. Introdução
Este Termo de Uso estabelece as condições gerais para a contratação dos serviços oferecidos pela RoadTrip 021, empresa especializada na organização, intermediação, comercialização e gestão de pacotes turísticos e experiências de viagem, inscrita no CNPJ sob nº 42.937.006/0001-30, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 71, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20050-005.
Os serviços contratados serão aqueles expressamente descritos no Quadro Resumo do Pacote Contratado, não sendo presumida a inclusão de qualquer serviço que não esteja expressamente indicado na contratação.
Ao efetuar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui descritas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Este Termo integra o contrato de prestação de serviços turísticos, vinculando as partes nos termos dos arts. 30, 46 e 54 do CDC.
2. Contato Oficial
Todas as dúvidas solicitações e atendimentos devem ser direcionados exclusivamente ao setor de Relacionamento com o Cliente através do WhatsApp: +55 21 97668-0896. Este é o único canal oficial de atendimento, sendo desconsideradas comunicações por outros meios.
3. Condições Gerais de Participação
O cliente deve apresentar documento original com foto (RG, CNH ou passaporte) no ato do embarque.
Algumas viagens podem exigir vacinação ou seguro, conforme legislação vigente. A obrigatoriedade será informada previamente.
Compras via PIX parcelado ou mediante reserva devem estar quitadas até 30 dias antes da viagem, sob pena de cancelamento da vaga.
O não cumprimento das obrigações acima poderá impedir o embarque, sem direito a reembolso.
A RoadTrip 021 não se responsabiliza por custos decorrentes de atrasos causados pelo cliente.
É de inteira responsabilidade do cliente a veracidade dos dados fornecidos e eventuais restrições pessoais (como alergias, condições de saúde etc.).
Pacotes Promocionais: A efetivação das viagens referentes aos pacotes promocionais da ROAD TRIP 021 está condicionada à venda mínima de 15 (quinze) pacotes. Caso o quórum não seja atingido, a viagem poderá ser cancelada ou reagendada, com comunicação prévia ao cliente, assegurados os direitos previstos na legislação aplicável.
3.1. Do Objeto do Pacote Turístico
Os pacotes comercializados pela RoadTrip 021 têm por objeto a organização, intermediação e gestão dos serviços turísticos descritos no Quadro Resumo do Pacote Contratado.
A contratação compreenderá exclusivamente os serviços expressamente indicados na oferta e no resumo do pacote, não sendo presumida a inclusão de qualquer outro serviço não especificado.
Quando o pacote não contemplar transporte terrestre, transporte aéreo, traslados ou qualquer outro meio de deslocamento, caberá exclusivamente ao CLIENTE providenciar, por sua conta e risco, toda a logística de ida ao destino, retorno e deslocamentos necessários durante a viagem, devendo apresentar-se pontualmente no local, data e horário de encontro e de retorno previamente informados pela RoadTrip 021.
Os horários estabelecidos para apresentação, embarque, passeios e retorno possuem caráter improrrogável, não sendo admitida tolerância para atrasos, em razão da natureza coletiva dos serviços prestados e da necessidade de cumprimento da programação previamente estabelecida.
O não comparecimento no horário e local informados, bem como eventual perda do ponto de encontro ou de retorno por atraso imputável ao CLIENTE, será considerado no-show, eximindo a RoadTrip 021 de qualquer responsabilidade por remarcações, reembolsos, indenizações, despesas adicionais ou pela reorganização da operação logística, permanecendo íntegra a aplicação das regras de cancelamento previstas neste Termo de Uso.
Da mesma forma, a RoadTrip 021 não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, alterações de voos, perda de conexões, problemas mecânicos, interrupções de viagem, despesas extraordinárias ou quaisquer outros fatos relacionados ao transporte contratado diretamente pelo CLIENTE junto a terceiros.
3.2. Da Marcação de Assentos
A contratação de transporte terrestre ou aéreo não inclui, como regra, a marcação ou escolha prévia de assentos, os quais serão atribuídos pela empresa transportadora ou companhia aérea de acordo com seus critérios operacionais e disponibilidade.
O CLIENTE que desejar realizar a escolha antecipada de assento deverá solicitar esse serviço imediatamente após a confirmação da compra, exclusivamente por meio do canal oficial de atendimento da RoadTrip 021.
A seleção de assento constitui serviço adicional, sujeito à disponibilidade junto à empresa transportadora ou companhia aérea e ao pagamento prévio de valor específico, que será previamente informado ao CLIENTE para sua manifestação de interesse.
A ausência de solicitação imediata poderá inviabilizar a marcação do assento pretendido, em razão das regras operacionais e da disponibilidade do fornecedor, não cabendo à RoadTrip 021 qualquer responsabilidade pela impossibilidade de atendimento da solicitação.
A não contratação do serviço de marcação de assento implica a ciência e concordância do CLIENTE de que a acomodação será definida exclusivamente pela empresa transportadora ou companhia aérea, não caracterizando falha na prestação dos serviços a alocação de assentos separados, diversos do pretendido pelo CLIENTE ou atribuídos conforme critérios operacionais do fornecedor.
3.3. Da Responsabilidade pelo Deslocamento e Embarque
Nos pacotes turísticos em que não estiver incluído o transporte terrestre ou aéreo, caberá exclusivamente ao CLIENTE providenciar, por sua conta e risco, seu deslocamento até o destino da viagem, bem como o retorno ao seu local de origem.
Nessas hipóteses, é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE organizar sua logística de viagem, realizar check-in junto à empresa transportadora eventualmente contratada, obter cartões de embarque, apresentar os documentos exigidos, cumprir os horários estabelecidos e atender às exigências legais e operacionais impostas pelas transportadoras e autoridades competentes.
O CLIENTE deverá apresentar-se pontualmente no local, data e horário de encontro ou de retorno previamente informados pela RoadTrip 021 para o início das atividades previstas no pacote turístico, não sendo admitida tolerância para atrasos em razão da natureza coletiva dos serviços prestados.
O não comparecimento no horário e local informados, bem como eventual perda do ponto de encontro ou do retorno por fato imputável ao CLIENTE, será considerado no-show, aplicando-se integralmente as regras de cancelamento previstas neste Termo de Uso.
A RoadTrip 021 não responderá por atrasos, cancelamentos, alterações de voos, perda de conexões, negativa de embarque, documentação irregular, problemas mecânicos, extravio de bagagens ou quaisquer outros fatos relacionados ao transporte contratado diretamente pelo CLIENTE junto a terceiros.
4. Execução e Cancelamento pela Empresa
A realização das viagens está condicionada ao preenchimento de, no mínimo, 50% da capacidade total de vagas ao destino.
A empresa poderá remarcar ou cancelar viagens em casos de força maior, como por exemplo: intempéries, greves, bloqueios de estradas, condições climáticas extremas, problemas logísticos, pandemias ou outros fatores alheios ao seu controle.
A comunicação será feita ao cliente por meio oficial, com no mínimo 7 dias de antecedência, sempre que possível.
Nesses casos, o cliente poderá optar entre:
(a) reagendamento;
(b) crédito viagem (vide política do item7);
(c) reembolso.
Em caso de cancelamento motivado por força maior ou caso fortuito, quando já houver ocorrido a prestação parcial do serviço, o CLIENTE poderá exercer as opções acima, observando-se que eventual reembolso será feito de forma proporcional à parte do serviço efetivamente prestado, inclusive transporte.
Na hipótese de cancelamento do passeio por motivo de força maior, fortuito externo ou condições climáticas adversas, poderá ser necessário o pagamento de nova taxa de transporte em caso de reagendamento. Essa taxa corresponderá aos custos reais da nova operação logística.
5. Cancelamento de viagem terrestre por parte do cliente
O cancelamento deve ser solicitado por canal oficial constante do item (2) deste regulamento, observada a seguinte política de reembolso:
Até 7 dias da compra: reembolso integral (100%), conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
91 dias ou mais antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) + multa de 20% sob o valor pago;
Até 90 dias antes da viagem Taxa administrativa de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) + multa de 30% sob o valor pago;
Entre 20 e 89 dias antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) + multa de 50% sob o valor pago;
Entre 11 e 19 dias antes da viagem Taxa administrativa de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) + multa de 70% sob o valor pago;
Entre 8 e 10 dias antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) + multa de 90% sob o valor pago;
Menos de 7 dias antes da viagem: não há reembolso, salvo por motivo justificado e comprovado, sujeito à análise individual da agência, observado o efetivo repasse a fornecedores, como companhias aéreas, hotéis e prestadores de serviço, que não aceitam reembolso ou remarcação nessa hipótese.
Para os fins desta cláusula, considera-se “valor pago” o total pago pelo CLIENTE, abrangendo passagens aéreas, hospedagens, traslados, ingressos, seguros, taxas e demais serviços contratados e mais bem descritos no quadro “resumo do pacote”.
Taxas administrativas cobrem custos com emissão, cancelamento e multas de gateway de pagamento.
Cancelamentos que contenham passagem aérea possuem regras específicas de cancelamento, conforme item 7 deste regulamento.
Formas de Reembolso:
Cartão: o reembolso será realizado por meio de estorno no mesmo cartão utilizado na compra, em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação aprovada.
O prazo final de efetivação do crédito na fatura pode variar conforme a operadora ou administradora do cartão do cliente, sendo responsabilidade exclusiva destas o processamento do valor estornado.
PIX: devolução na mesma chave utilizada, podendo ocorrer em até 90 dias.
Despesas já incorridas com terceiros, como ingressos, seguros ou taxas, translado serão deduzidas do reembolso.
Cancelamento por doença infectocontagiosa:
Apresentação de atestado com CID e carimbo do médico. O caso será avaliado individualmente e poderá resultar em crédito ou reembolso parcial, conforme as despesas já incorridas.
No-show: (não comparecimento)
A ausência sem comunicação prévia é considerada desistência, sem direito a reembolso, crédito ou reagendamento. Situações excepcionais (força maior) serão avaliadas.
6. Cancelamento de Viagens Aéreas
O cancelamento deve ser solicitado por canal oficial constante do item (2) deste regulamento, observada a seguinte política de reembolso para hipótese de viagens aéreas:
121 dias antes da viagem ou mais Taxa administrativa de R$ 500 (quinhentos reais) + 20% do valor pago;
Entre 120 dias antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 500 (quinhentos reais) + 30% do valor pago;
Entre 119 e 40 dias antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 500 (quinhentos reais) + 50% do valor pago;
Entre 39 e 25 dias antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 500 (quinhentos reais) + 70% do valor pago;
Entre 24 e 11 dias da viagem: Taxa administrativa de R$ 500 (quinhentos reais) + 90% do valor pago;
Menos de 10 dias: sem reembolso, observado o efetivo repasse a fornecedores, como companhias aéreas, hotéis e prestadores de serviço, que não aceitam reembolso ou remarcação nessa hipótese.
Para os fins desta cláusula, considera-se pacote o valor total pago pelo CLIENTE, abrangendo passagens aéreas, hospedagens, traslados, ingressos, seguros, taxas e demais serviços contratados e mais bem descritos no quadro “resumo do pacote”.
Taxa administrativas cobrem custos com emissão, cancelamento e multas de companhias aéreas.
6.1. Aquisição de Pacotes Promocionais
Os pacotes promocionais oferecidos pela RoadTrip 021 correspondem a produtos de tarifa aérea reduzida, obtidos mediante pesquisa e emissão flexível de voos nas datas próximas ao período informado na oferta.
Em razão da natureza dessas tarifas, as datas de embarque e desembarque poderão variar em até 5 (cinco) dias antes ou 5 (cinco) dias depois da data originalmente prevista (D-5 / D+5).
Essa flexibilidade é condição essencial para a obtenção do valor promocional, pois permite que a RoadTrip 021 negocie dentro da malha aérea disponível, buscando as melhores tarifas junto às companhias aéreas e fornecedores.
Ao adquirir o pacote promocional, o cliente declara ciência e concordância expressa com essa condição especial, reconhecendo que o valor reduzido decorre dessa flexibilidade operacional.
A RoadTrip 021 compromete-se a comunicar o cliente com antecedência mínima de 7 (sete) dias sobre as datas finais de embarque e retorno, garantindo a equivalência do serviço contratado e a observância das normas de informação previstas no art. 31 e 46 do Código de Defesa do Consumidor.
7. Política de Crédito Viagem - Regras de utilização
A política de crédito de viagem aplica-se exclusivamente aos clientes que optarem pela alternativa prevista no item 4, alínea “b”, em casos de cancelamento do pacote motivado por caso fortuito ou força maior e originado pela própria EMPRESA.
O crédito será disponibilizado apenas mediante escolha expressa do CLIENTE por essa opção, e obedecerá às condições e prazos abaixo:
a) Válido por 6 meses, a contar da entrada na bolsa de crédito;
b) Uso pessoal e intransferível, não cumulativo com promoções ou cupons;
c) Não monetizável (não convertido em dinheiro);
d) Utilizável em destinos futuros, exceto festas com ingresso incluso;
e) Limitado a 10% das vagas por viagem, sujeito à disponibilidade.
8. Troca de Titularidade
Será possível solicitar a alteração de titularidade da reserva, mediante o pagamento de taxa administrativa, cujo valor será calculado e informado no ato da solicitação, conforme os custos efetivos praticados por companhias aéreas, redes hoteleiras e demais fornecedores envolvidos no pacote contratado.
A solicitação deverá ser formalizada pelo canal oficial de atendimento indicado no item (2) destes Termos, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de embarque.
O processamento da alteração estará sujeito à disponibilidade operacional dos fornecedores e à aceitação expressa das companhias aéreas e hotéis parceiros.
Após a confirmação da troca, as condições originais do pacote permanecerão inalteradas, não sendo permitida nova modificação de titularidade. Caso a substituição não seja possível em razão de restrições impostas por terceiros, aplicar-se-á a política de cancelamento vigente.
Essa regra aplica-se a todos os serviços adquiridos, como passagens, hospedagens, pacotes, passeios, traslados e similares, uma vez que estão vinculados aos dados informados no momento da reserva.
A realização da compra implica ciência e concordância com esta condição, inclusive quanto à possibilidade de perda total do valor pago em caso de não comparecimento do titular original da reserva.
09. Viagens Interrompidas por Força Maior
Em caso de interrupção por greves ou bloqueios, tromba d'água, enchentes ou outros eventos climáticos severos, será oferecida nova data para realização da viagem.
Poderá ser cobrada taxa administrativa para cobrir custos operacionais e de transporte.
10. Tipos de Quarto e Personalização
As hospedagens incluídas nos pacotes da RoadTRip 021 são, por padrão, em quartos compartilhados triplos ou quádruplos, separados por gênero para maior segurança e comodidade.
A contratação de acomodação diferenciada, como quarto individual privativo ou quarto de casal, constitui serviço opcional, não incluído no valor do pacote promocional padrão, estando sujeita ao pagamento de valor adicional e à disponibilidade do parceiro responsável pela hospedagem.
O cliente que desejar uma dessas modalidades deverá solicitá-la expressamente após a aquisição do pacote tradicional, por meio dos canais oficiais de atendimento da RoadTrip 021, efetuando previamente o pagamento do respectivo adicional.
Caso a solicitação seja realizada e não haja disponibilidade junto ao parceiro local, o cliente será automaticamente acomodado na modalidade padrão compartilhada, sem que isso caracterize falha na prestação dos serviços, uma vez que esta corresponde à hospedagem originalmente contratada.
11. Compromissos Operacionais
A RoadTrip 021 compromete-se a envidar os melhores esforços para garantir a execução adequada dos serviços contratados, incluindo transporte, hospedagem, passeios e demais itens incluídos no pacote turístico adquirido.
Todos os serviços oferecidos são prestados por meio de parcerias com fornecedores previamente contratados, sendo responsabilidade da agência a organização, intermediação e suporte ao cliente durante o período da viagem, conforme o escopo do pacote contratado.
A empresa se compromete a:
Fornecer informações claras, completas e atualizadas sobre os serviços incluídos;
Realizar a intermediação e organização da logística da viagem;
Prestar suporte ao cliente antes e durante a viagem, dentro do horário de atendimento informado;
Informar prontamente qualquer alteração relevante no roteiro ou programação por motivo operacional, técnico ou de força maior;
Por se tratar de um serviço coletivo e dependente de terceiros (como companhias aéreas, hotéis, receptivos e prestadores locais), a RoadTrip 021 não se responsabiliza por atrasos, imprevistos, cancelamentos ou modificações causadas por fatores alheios à sua atuação direta, como condições climáticas, greves, decisões governamentais, atrasos de transporte, entre outros classificados como caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
Nos casos em que o transporte não integrar o pacote turístico contratado, a responsabilidade da RoadTrip 021 limita-se aos serviços efetivamente adquiridos pelo CLIENTE, não respondendo por atrasos, cancelamentos, alterações de itinerário, perda de conexões, extravio de bagagem, overbooking, remarcações ou quaisquer intercorrências relacionadas ao transporte contratado diretamente pelo consumidor junto a terceiros.
12. Ingressos Não Reembolsáveis
Em eventos com ingresso incluso (festas, festivais, shows), este valor será informado previamente e não será reembolsado em caso de cancelamento pelo cliente, salvo se restituído pelo fornecedor.
13. Uso de Imagem
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o cliente autoriza de forma livre, informada e inequívoca o uso de sua imagem em fotos e vídeos capturados durante as viagens para fins institucionais, promocionais e publicitários da RoadTrip 021, utilizadas em mídias impressas e digitais.
A autorização é opcional, podendo ser revogada a qualquer momento mediante manifestação formal através do canal oficial de atendimento descrito no item 2 deste termo de uso.
O cliente que não desejar autorizar o uso de imagem deverá informar a empresa formalmente antes da viagem.
As imagens não serão utilizadas para fins diversos daqueles aqui estabelecidos, nem serão cedidas a terceiros sem prévia autorização do titular.
14. Preços e Métodos de Pagamento
Os preços disponibilizados pela RoadTrip 021, no website incluem o preço do Serviço, sendo ele a prestação de serviços de intermediação, organização e gestão de pacotes de viagem, conforme as especificações constantes do “Quadro Resumo do Pacote Contratado” não contendo, contudo, eventuais taxas locais a serem pagos na localidade, seguros-viagem etc;
Atualmente, A RoadTrip 021 aceita Pix à vista e parcelado, Cartão de crédito à vista e parcelado e bolsa de créditos Roadcoin, como métodos de pagamento. A RoadTrip 021 obriga-se a comunicar aos Utilizadores quaisquer alterações ao método de pagamento disponível.
A RoadTrip 021 não guarda os dados referentes aos cartões de crédito utilizados nas compras.
Parcelamentos via PIX ou cartão estarão sujeitos à análise de crédito e condições específicas, informadas no momento da contratação e do pagamento.
15. Disposições Finais
O cliente declara ter lido e aceito integralmente os termos de uso aqui descritos que tornam-se parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado entre o cliente e a RoadTrip 021.
A RoadTrip 021 poderá atualizar este documento mediante aviso prévio aos clientes, aplicando-se apenas a novas compras.
Eventuais omissões serão resolvidas conforme a legislação vigente e os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Para mais informações, entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente - SAC.
