1. Introdução
Este Termo de Uso estabelece as condições gerais para a contratação dos serviços oferecidos pela RoadTrip 021, empresa especializada em viagens e eventos, inscrita no CNPJ sob nº 42.937.006/0001-30, com sede na Rua Sete de setembro, nº 71, sala 1501 Centro - Rio de Janeiro - RJ, 20050-005. Ao efetuar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui descritas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Este Termo integra o contrato de prestação de serviços turísticos, vinculando as partes nos termos dos arts. 30, 46 e 54 do CDC.
2. Contato Oficial
Todas as dúvidas, solicitações e atendimentos devem ser direcionados exclusivamente ao setor de Relacionamento com o Cliente, através do WhatsApp: (21) 99202-5059. Este é o único canal oficial de atendimento, sendo desconsideradas comunicações por outros meios.
3. Condições Gerais de Participação
• As viagens e passeios são pessoais e intransferíveis, salvo mediante solicitação formal de troca de titularidade, conforme item 8.
• O cliente deve apresentar documento original com foto (RG, CNH ou passaporte) no ato do embarque.
• Algumas viagens podem exigir vacinação ou seguro, conforme legislação vigente. A obrigatoriedade será informada previamente.
• Compras via PIX parcelado ou mediante reserva devem estar quitadas até 30 dias antes da viagem, sob pena de cancelamento da vaga.
• O não cumprimento das obrigações acima poderá impedir o embarque, sem direito a reembolso.
• A RoadTrip 021 não se responsabiliza por custos decorrentes de atrasos causados pelo cliente.
• É de inteira responsabilidade do cliente a veracidade dos dados fornecidos e eventuais restrições pessoais (como alergias, condições de saúde etc.).
4. Execução e Cancelamento pela Empresa
• A realização das viagens está condicionada ao preenchimento de, no mínimo, 50% da capacidade total de vagas ao destino.
• A empresa poderá remarcar ou cancelar viagens em casos de força maior, como por exemplo: intempéries, greves, bloqueios de estradas, condições climáticas extremas, problemas logísticos, pandemias ou outros fatores alheios ao seu controle.
• Nesses casos, a comunicação será feita ao cliente por meio oficial, com no mínimo 5 dias de antecedência, sempre que possível.
• O cliente poderá optar entre: (a) reagendamento, (b) crédito para outro destino (válido por 6 meses), ou (c) reembolso integral.
5. Cancelamento por Parte do Cliente
O cancelamento deve ser solicitado por canal oficial, constante do item (2) deste regulamento, observando os seguintes prazos em relação à data da viagem:
Os percentuais de reembolso aqui previstos são previamente informados ao cliente no momento da contratação, estando este plenamente ciente de sua aplicação.
Reembolso conforme a data da solicitação:
• Até 7 dias da compra: reembolso integral (100%).
• De 8 a 10 dias: reembolso de 70% do valor pago.
• De 11 a 19 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• De 20 a 29 dias: reembolso de 30% do valor pago.
• Após 30 dias: não há reembolso, salvo por motivo justificado, conforme análise individual.
Formas de Reembolso:
• Cartão: estorno direto até 7 dias da compra. Após esse prazo, via PIX em até 90 dias.
• PIX: devolução na mesma chave utilizada, em até 90 dias.
Despesas já incorridas com terceiros, como ingressos, seguros ou taxas, serão deduzidas do reembolso.
Cancelamento por doença infectocontagiosa:
• Apresentação de atestado com CID e carimbo do médico. O caso será avaliado individualmente e poderá resultar em crédito ou reembolso parcial, conforme as despesas já incorridas.
No-show: (não comparecimento)
• A ausência sem comunicação prévia é considerada desistência, sem direito a reembolso, crédito ou reagendamento. Situações excepcionais (força maior) serão avaliadas.
6. Cancelamento de Viagens Aéreas
• Mais de 60 dias antes: taxa de R$ 300 + 20% do valor total.
• Entre 59 e 40 dias: R$ 300 + 30%. • Entre 39 e 25 dias: R$ 300 + 40%.
• Entre 24 e 11 dias: R$ 300 + 60%.
• Menos de 10 dias: sem reembolso.
Estas taxas cobrem custos com emissão, cancelamento e multas de companhias aéreas.
7. Política de Crédito Viagem
• Solicitado com no mínimo 7 dias úteis de antecedência da data da viagem original
• Válido por 6 meses, uso pessoal e intransferível, não cumulativo com promoções ou cupons.
• Não monetizável (não convertido em dinheiro).
• Utilizável em destinos futuros, exceto festas com ingresso incluso.
• Limitado a 10% das vagas por viagem, sujeito à disponibilidade.
8. Troca de Titularidade
• Permitida até 7 dias úteis antes da viagem.
• Solicitação deve ser feita pelo titular original com os seguintes dados do novo participante: nome completo, CPF, RG/CNH, e-mail, telefone e N° do pedido.
• Sujeita à aprovação da empresa e regras de terceiros e pode gerar cobrança de taxas adicionais, conforme regras de terceiros (companhias aéreas, hotéis etc).
• Proibida para viagens com passagem aérea já emitida.
• A troca não altera as condições da política de reembolso ou crédito previamente contratadas.
9. Viagens Interrompidas por Força Maior
• Em caso de interrupção por greves ou bloqueios, tromba d'água, enchentes ou outros eventos climáticos severos, será oferecida nova data para realização da viagem.
• Poderá ser cobrada taxa administrativa para cobrir custos operacionais e de transporte.
10. Compromissos Operacionais
• Algumas viagens contam com fornecedores terceirizados (fretamento, hospedagem).
Em caso de atraso por parte desses parceiros, a empresa analisará o caso e poderá oferecer compensação conforme aplicação do CDC e proporcionalidade do prejuízo.
11. Ingressos Não Reembolsáveis
• Em eventos com ingresso incluso (festas, festivais, shows), este valor será informado previamente e não será reembolsado em caso de cancelamento pelo cliente, salvo se restituído pelo fornecedor.
12. Uso de Imagem
• Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o cliente autoriza de forma livre, informada e inequívoca o uso de sua imagem em fotos e vídeos capturados durante as viagens para fins institucionais, promocionais e publicitários da RoadTrip 021, em mídias impressas e digitais.
• A autorização é opcional, podendo ser revogada a qualquer momento mediante manifestação formal através do canal oficial de atendimento descrito no item 2 deste termo de uso.
• O cliente que não desejar autorizar o uso de imagem deverá informar a empresa formalmente antes da viagem.
• As imagens não serão utilizadas para fins diversos daqueles aqui estabelecidos, nem serão cedidas a terceiros sem prévia autorização do titular.
13. Preços e Métodos de Pagamento
• Os preços disponibilizados pela RoadTrip 021, no website incluem o preço do Serviço, sendo ele a prestação de serviços de intermediação, organização e gestão de pacotes de viagem, conforme as especificações constantes do “Quadro Resumo do Pacote Contratado” não contendo, contudo, eventuais taxas locais a serem pagos na localidade, seguros-viagem etc;
• Atualmente, A RoadTrip 021 aceita Pix à vista e parcelado, Cartão de crédito à vista e parcelado e bolsa de créditos Roadcoin, como métodos de pagamento. A RoadTrip 021 obriga-se a comunicar aos Utilizadores qualquer alteração ao método de pagamento disponível.
• A RoadTrip 021 não guarda os dados referentes aos cartões de crédito utilizados nas compras.
• Parcelamentos via PIX ou cartão estarão sujeitos à análise de crédito e condições específicas, informadas no momento da contratação e do pagamento.
14. Disposições Finais
1. O cliente declara ter lido e aceito integralmente os termos de uso aqui descritos que tornam-se parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado entre o cliente e a RoadTrip 021.
2. A RoadTrip 021 poderá atualizar este documento mediante aviso prévio aos clientes, aplicando-se apenas a novas compras.
3. Eventuais omissões serão resolvidas conforme a legislação vigente e os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor.
4. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Para mais informações, entre em contato com nosso atendimento ao cliente.
