Este Termo de Uso estabelece as condições gerais para a contratação dos serviços oferecidos pela RoadTrip 021, empresa especializada em viagens e eventos, inscrita no CNPJ sob nº 42.937.006/0001-30, com sede na Rua Sete de setembro, nº 71, sala 1501 Centro - Rio de Janeiro – RJ – Cep: 20050-005.
Ao efetuar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui descritas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Este Termo integra o contrato de prestação de serviços turísticos, vinculando as partes nos termos dos arts. 30, 46 e 54 do CDC.
Todas as dúvidas solicitações e atendimentos devem ser direcionados exclusivamente ao setor de Relacionamento com o Cliente através do WhatsApp: +55 21 96724-5753 Este é o único canal oficial de atendimento, sendo desconsideradas comunicações por outros meios.
• As viagens e passeios são pessoais e intransferíveis.
• O cliente deve apresentar documento original com foto (RG, CNH ou passaporte) no ato do embarque.
• Algumas viagens podem exigir vacinação ou seguro, conforme legislação vigente. A obrigatoriedade será informada previamente.
• Compras via PIX parcelado ou mediante reserva devem estar quitadas até 30 dias antes da viagem, sob pena de cancelamento da vaga.
• O não cumprimento das obrigações acima poderá impedir o embarque, sem direito a reembolso.
• A RoadTrip 021 não se responsabiliza por custos decorrentes de atrasos causados pelo cliente.
• É de inteira responsabilidade do cliente a veracidade dos dados fornecidos e eventuais restrições pessoais (como alergias, condições de saúde etc.).
• A realização das viagens está condicionada ao preenchimento de, no mínimo, 50% da capacidade total de vagas ao destino.
• A empresa poderá remarcar ou cancelar viagens em casos de força maior, como por exemplo: intempéries, greves, bloqueios de estradas, condições climáticas extremas, problemas logísticos, pandemias ou outros fatores alheios ao seu controle.
• A comunicação será feita ao cliente por meio oficial, com no mínimo 7 dias de antecedência, sempre que possível.
• Nesses casos, o cliente poderá optar entre:
(a) reagendamento;
(b) crédito viagem (vide política no item7);
(c) reembolso.
• Em caso de cancelamento motivado por força maior ou caso fortuito, quando já houver ocorrido a prestação parcial do serviço, o CLIENTE poderá exercer as opções acima, observando-se que eventual reembolso será feito de forma proporcional à parte do serviço efetivamente prestada, inclusive transporte.
• Na hipótese de cancelamento do passeio por motivo de força maior, fortuito externo ou condições climáticas adversas, poderá ser necessário o pagamento de nova taxa de transporte em caso de reagendamento. Essa taxa corresponderá aos custos reais da nova operação logística."
• O cancelamento deve ser solicitado por canal oficial constante do item (2) deste regulamento, observada a seguinte política de reembolso:
• Até 7 dias da compra: reembolso integral (100%), conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• 91 dias ou mais antes da viagem: reembolso de 80% do valor pago.
• Até 90 dias antes da viagem: reembolso de 70% do valor pago.
• De 20 a 89 dias antes da viagem: reembolso de 50% do valor pago.
• De 11 a 19 dias antes da viagem: reembolso de 30% do valor pago.
• De 8 a 10 dias antes da viagem: reembolso de 10% do valor pago.
• Menos de 7 dias antes da viagem: não há reembolso, salvo por motivo justificado e comprovado, sujeito à análise individual da agência.
• Cancelamentos que contenham passagem aérea possuem regras específicas de cancelamento, conforme item 7 deste regulamento.
• Cartão: estorno direto até 7 dias da compra. Após esse prazo, via PIX em até 90 dias.
• PIX: devolução na mesma chave utilizada, em até 90 dias.
Despesas já incorridas com terceiros, como ingressos, seguros ou taxas, translado serão deduzidas do reembolso.
• Apresentação de atestado com CID e carimbo do médico. O caso será avaliado individualmente e poderá resultar em crédito ou reembolso parcial, conforme as despesas já incorridas.
• A ausência sem comunicação prévia é considerada desistência, sem direito a reembolso, crédito ou reagendamento. Situações excepcionais (força maior) serão avaliadas.
• 121 dias antes da viagem ou mais: Taxa administrativa de R$ 300 (trezentos reais)+ 10% do valor do pacote.
• Entre 120 dias antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 300 (trezentos reais) + 20% do valor do pacote;
• Entre 119 e 40 dias antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 300 (trezentos reais) + 30% do valor do pacote;
• Entre 39 e 25 dias antes da viagem: Taxa administrativa de R$ 300 (trezentos reais) + 40% do valor do pacote;
• Entre 24 e 11 dias da viagem: Taxa administrativa de R$ 300 (trezentos reais) + 60% do valor do pacote;
• Menos de 10 dias: sem reembolso, observado o efetivo repasse a fornecedores, como companhias aéreas, hotéis e prestadores de serviço, que não aceitam reembolso ou remarcação nessa hipótese.
• Para os fins desta cláusula, considera-se pacote o valor total pago pelo CLIENTE, abrangendo passagens aéreas, hospedagens, traslados, ingressos, seguros, taxas e demais serviços contratados e mais bem descritos no quadro “resumo do pacote”.
• Taxa administrativas cobrem custos com emissão, cancelamento e multas de companhias aéreas.
A política de crédito de viagem aplica-se exclusivamente aos clientes que optarem pela alternativa prevista no item 4, alínea “b”, em casos de cancelamento do pacote motivado por caso fortuito ou força maior e originado pela própria EMPRESA.
O crédito será disponibilizado apenas mediante escolha expressa do CLIENTE por essa opção, e obedecerá às condições e prazos abaixo:
a) Válido por 6 meses, a contar da entrada na bolsa de crédito;
b) Uso pessoal e intransferível, não cumulativo com promoções ou cupons;
c) Não monetizável (não convertido em dinheiro);
d) Utilizável em destinos futuros, exceto festas com ingresso incluso;
e) Limitado a 10% das vagas por viagem, sujeito à disponibilidade.
• As reservas realizadas por meio da RoadTRip 021 são pessoais e intransferíveis. Não será permitida a troca de titularidade após a confirmação da compra.
• Essa regra aplica-se a todos os serviços adquiridos, como passagens, hospedagens, pacotes, passeios, traslados e similares, uma vez que estão vinculados aos dados informados no momento da reserva.
• A realização da compra implica ciência e concordância com esta condição, inclusive quanto à possibilidade de perda total do valor pago em caso de não comparecimento do titular original da reserva.
• Em caso de interrupção por greves ou bloqueios, tromba d'água, enchentes ou outros eventos climáticos severos, será oferecida nova data para realização da viagem.
• Poderá ser cobrada taxa administrativa para cobrir custos operacionais e de transporte.
• As hospedagens incluídas nos pacotes da RoadTRip 021 são, por padrão, em quartos compartilhados triplos ou quádruplos.
• Opções de personalização (como quarto individual privativo ou quarto de casal) estão sujeitas à disponibilidade e não estão inclusas no valor do pacote padrão.
• Para contratar uma dessas opções, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe pelo WhatsApp antes da confirmação da compra e pagar previamente o valor adicional cobrado pelo parceiro.
• A ausência de solicitação expressa no momento da compra implica aceitação da hospedagem em quarto compartilhado. A eventual indisponibilidade de quartos individuais não constitui falha na prestação do serviço, desde que a hospedagem em quarto compartilhado seja oferecida conforme anunciado.
• A RoadTrip 021 compromete-se a envidar os melhores esforços para garantir a execução adequada dos serviços contratados, incluindo transporte, hospedagem, passeios e demais itens incluídos no pacote turístico adquirido.
• Todos os serviços oferecidos são prestados por meio de parcerias com fornecedores previamente contratados, sendo responsabilidade da agência a organização, intermediação e suporte ao cliente durante o período da viagem, conforme o escopo do pacote contratado.
• A empresa se compromete a:
• Fornecer informações claras, completas e atualizadas sobre os serviços incluídos;
• Realizar a intermediação e organização da logística da viagem;
• Prestar suporte ao cliente antes e durante a viagem, dentro do horário de atendimento informado;
• Informar prontamente qualquer alteração relevante no roteiro ou programação por motivo operacional, técnico ou de força maior;
Por se tratar de um serviço coletivo e dependente de terceiros (como companhias aéreas, hotéis, receptivos e prestadores locais), a RoadTrip 021 não se responsabiliza por atrasos, imprevistos, cancelamentos ou modificações causadas por fatores alheios à sua atuação direta, como condições climáticas, greves, decisões governamentais, atrasos de transporte, entre outros classificados como caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
• Em eventos com ingresso incluso (festas, festivais, shows), este valor será informado previamente e não será reembolsado em caso de cancelamento pelo cliente, salvo se restituído pelo fornecedor.
• Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o cliente autoriza de forma livre, informada e inequívoca o uso de sua imagem em fotos e vídeos capturados durante as viagens para fins institucionais, promocionais e publicitários da RoadTrip 021, utilizadas em mídias impressas e digitais.
• A autorização é opcional, podendo ser revogada a qualquer momento mediante manifestação formal através do canal oficial de atendimento descrito no item 2 deste termo de uso.
• O cliente que não desejar autorizar o uso de imagem deverá informar a empresa formalmente antes da viagem.
• As imagens não serão utilizadas para fins diversos daqueles aqui estabelecidos, nem serão cedidas a terceiros sem prévia autorização do titular.
• Os preços disponibilizados pela RoadTrip 021, no website incluem o preço do Serviço, sendo ele a prestação de serviços de intermediação, organização e gestão de pacotes de viagem, conforme as especificações constantes do “Quadro Resumo do Pacote Contratado” não contendo, contudo, eventuais taxas locais a serem pagos na localidade, seguros-viagem etc;
• Atualmente, A RoadTrip 021 aceita Pix à vista e parcelado, Cartão de crédito à vista e parcelado e bolsa de créditos Roadcoin, como métodos de pagamento. A RoadTrip 021 obriga-se a comunicar aos Utilizadores qualquer alteração ao método de pagamento disponível.
• A RoadTrip 021 não guarda os dados referentes aos cartões de crédito utilizados nas compras.
• Parcelamentos via PIX ou cartão estarão sujeitos à análise de crédito e condições específicas, informadas no momento da contratação e do pagamento.
• O cliente declara ter lido e aceito integralmente os termos de uso aqui descritos que tornam-se parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado entre o cliente e a RoadTrip 021.
• A RoadTrip 021 poderá atualizar este documento mediante aviso prévio aos clientes, aplicando-se apenas a novas compras.
• Eventuais omissões serão resolvidas conforme a legislação vigente e os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor.
• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Para mais informações, entre em contato com nosso atendimento ao cliente.
